A CONACS vem em caráter de urgência comunicar a todas as
Federações e sindicatos, bem como, a categoria em geral, que está adiada a
votação do Piso Salarial Nacional, prevista para a próxima semana, dia 03 de
setembro.O adiamento se dará devido a um comunicado da presidência da Câmara
ocorrido no dia deste 28/08, informando que apesar de todos os esforços para
ter a pauta destrancada ainda essa semana não foi possível, mesmo tendo sido votado todas as Medidas Provisórias, contrariando as expectativas, o Governo
manteve o caráter de urgência constitucional do Projeto que trata da Mineração,
já sabendo que seu parecer final só fica pronto segundo previsões no início de
outubro.Dessa forma, em reunião realizada
na noite deste 28/08, presentes a CONACS, diversos parlamentares e o
Presidente da Câmara Henrique Alves, ficou acordado que, tão logo a pauta seja
desobstruída, o 1º projeto que será votado, deverá ser o PL 7495/06, que
regulamenta o Piso Salarial. Tal compromisso foi noticiado em rede nacional pelo
próprio Presidente da Câmara Henrique Alves e diversos outras Lideranças partidárias.
ATÉ QUANDO A PAUTA FICARÁ TRANCADA
No início do mês de agosto, quando foi realizada a 2ª
Vigília, todos foram pegos de surpresa com o argumento de que não poderia ser
realizada nenhuma votação do Piso Salarial porque a pauta estaria trancada,
marcada essa votação para o dia 03 de setembro, quando já segundo expectativas, a pauta já estaria liberada para as votações da
Câmara.
Ocorre que, dos 5 itens que trancavam a pauta, apenas 2
foram votados, ou seja, a MP 613 e 616. Os outros 3 itens são projetos de lei
“carimbados” com regime de urgência constitucional, e esse “carimbo” é dado ou
retirado apenas pela Presidente da República, e só podem ser votados na ordem
cronológica em que foram incluídos na Pauta de votação.
Assim, o primeiro
projeto de urgência constitucional que está trancando a pauta ainda está na
fase de Audiências Públicas, e a Comissão Especial que faz sua análise tem uma
previsão de apenas no final de setembro, início de outubro que este projeto
estará apto a ser votado em Plenário.Os demais projetos de urgência constitucional
já estão prontos pra serem votados, e segundo os parlamentares não terão
dificuldades para serem votados.
Em reunião com o presidente Henrique Alves, a presidente da
CONACS Ruth Brilhante fez o questionamento sobre a previsão de quando a pauta
estaria desobstruída, tendo como resposta um posicionamento firme: “Eu estive
agora falando com o Governo e Michel Temer, e reiterei o nosso pedido de que a
Presidente retirasse o regime de urgência
do Projeto de Regulamentação da Mineração e eu me comprometeria a
pauta-lo no inicio de outubro. Mas se o Governo tiver com a intensão de trancar
a pauta da Câmara, eu não vou a admitir isso em hipótese alguma, não podemos ficar 2 meses sem poder votar os
projetos de interesse dos parlamentares! Por isso dei o prazo até terça-feira
(03/09) para que o Governo retire o regime de urgência, ou, então vamos colocar
o PL da Mineração na pauta e derrubá-lo em Plenário... e com isso votamos os
demais projetos e liberamos a pauta para as votações de interesse da Câmara.”
DAS PRÓXIMAS PROVIDÊNCIAS DA CONACS
Diante dessa reviravolta na data de votação do PL 7495/06 a
CONACS decidiu suspender a Mobilização da próxima semana, mas desde já, CONVOCA
seus Diretores e Lideranças da categoria de cada Estado para estarem presentes
em reunião extraordinária nos dias 03 e
04 de setembro em Brasília, e juntos organizarmos as novas estratégias de
mobilização. É fundamental que as lideranças estejam presentes na próxima
semana em Brasília, pois teremos que avaliar todo o andamento das negociações
para a desobstrução da Pauta e definir a data da próxima Mobilização, se
possível ainda para a semana do dia 10/09.
Contamos com a compreensão de todos e reiteramos o nosso
compromisso de estar lutando para a aprovação do nosso Piso Salarial.
FONTE: CONACS.