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sexta-feira, 20 de dezembro de 2013



REUNIÃO COM O DEPUTADO FEDERAL RAIMUNDO GOMES DE MATOS E AGENTES DE SAÚDE e DE ENDEMIAS DE TABULEIRO DO NORTE.

entrega do projeto pelos caminhos da saúde.

ACONTECEU NO DIA 14 DE DEZEMBRO NA SEDE DOS AGENTES DE SAÚDE DE TABULEIRO DO NORTE, UMA IMPORTANTE REUNIÃO COM OS AGENTES DE SAÚDE E DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO E O DEPUTADO FEDERAL RAIMUNDO GOMES DE MATOS   , foi debatido
 A decepção com o Governo Federal que dificultou o quanto pode a votação do piso salarial nacional para os agentes de saúde e os agentes de combate às endemias foi a tônica das falas no encontro dos ACS e ACE em Tabuleiro do Norte, a reunião foi  presidida por Lidijane Barboza estava presente o presidente dos Agentes de Endemias, Joberlânio. E os vereadores Irmão Chicão e Lucieldo Sena e da vice presidente da CONACS  Ilda Correia.
vereadores Francisco Feitosa e  Lucieudo Sena


Deputado Raimundo Matos informou que o trabalho para aprovação do piso salarial recomeça na Câmara Federal em março conforme entendimento com o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves.
Na ocasião, também foi conversado sobre as condições de trabalho dos ACS e ACE de Tabuleiro do Norte. a categoria aproveitou a presença do deputado para entregar projeto pelos caminhos da saúde, projeto este que reivindica motos, notebooks e outras melhorias de trabalho para a categoria, a categoria ficou satisfeita com a presença e esclarecimentos do deputado Raimundo Gomes de Matos, no final da reunião a presidente Lidijane Barboza levou o deputado para dar entrevista na

Radio Comunitária Nativa FM
DEP> Raimundo G. e Lidijane Barboza

terça-feira, 12 de novembro de 2013

Movimento Acs E Ace De Tabuleiro Do Norte 12-11- 2013

MOVIMENTO E PARALIZAÇÃO DOS ACS E ACS EM DEFESA DO PISO SALARIAL DA CATEGORIA.

 

Os Agentes de Saúde e de Endemias de Tabuleiro do Norte  fizeram  manifestação e caminhada no centro da cidade em defesa do Piso Salarial, os ACS e ACE estão unidos nesta luta para conquistarem o piso salarial da categoria.

segunda-feira, 21 de outubro de 2013

segunda-feira, 21 de outubro de 2013


Piso Nacional: A Votação do Piso dos Agentes de Saúde não será o único projeto a ser votado.

A votação do Piso Nacional dos Agentes de Saúde poderá ser votada no próximo dia 23/10/13, quarta-feira. Se aprovado, o PL 7495/06, ainda necessitará passar por novos trâmites até que seja implementado definitivamente. 
A Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS, já mandou o recado aos parlamentares que se dizem defensores do Projeto: ou O Piso Salarial Nacional dos ACS/ACE é aprovado, até antes das eleições de 2014, ou eles sentirão a repercussão do descaso sofrido pela categoria.

Plenário pode votar piso dos agentes de saúde nesta semana

Deputados podem votar na quarta-feira o projeto que trata do piso dos agentes comunitários de saúde.

O projeto que estabelece um piso nacional para os agentes comunitários de saúde (PL 7495/06, do Senado) e reajustes anuais é o destaque do Plenário na quarta-feira (23). Nesta terça-feira (22), os deputados podem analisar o novo Código de Processo Civil (CPC) e continuar a votação do projeto de minirreforma eleitoral (PL 6397/13) em sessões extraordinárias.

O texto aprovado pela comissão especial para o salário dos agentes de saúde prevê reajustes anuais de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e aumento real durante três anos com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB).

O valor do piso ainda não foi definido pelos deputados. O piso atual, estabelecido por uma portaria do Ministério da Saúde, é de R$ 950. Os agentes, no entanto, querem R$ 1.200.

De autoria do deputado Domingos Dutra (SDD-MA), o substitutivo da comissão especial prevê um repasse adicional do governo federal para estados, Distrito Federal e municípios com o objetivo de fortalecer as políticas relacionadas à ação dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O percentual varia de 5% a 15% do valor repassado para pagamento dos salários desses agentes.

Atualmente, o País conta com cerca de 32 mil equipes de Saúde da Família atuando em 5.288 municípios. Os agentes fazem parte dessas equipes.

Minirreforma eleitoral
Na sessão ordinária de terça-feira, o Plenário deve votar a Medida Provisória 622/13, que abre crédito extraordinário de R$ 380 milhões para pagar a subvenção econômica à indústria de etanol combustível da Região Nordeste, referente à safra 2011/2012.

Após liberada a pauta com a votação da MP, os deputados podem continuar a votar os destaques apresentados ao Projeto de Lei 6397/13, do Senado, que faz uma minirreforma eleitoral na legislação para diminuir custos de campanha e mudar procedimentos de prestação de contas dos candidatos e partidos.

Um dos destaques a serem votados é o do PT, que pretende manter na legislação a permissão para propaganda eleitoral em bens particulares, com a fixação de cartazes, faixas, pinturas e outros materiais.

Segundo o texto do relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a propaganda em bens particulares será proibida.

Processo civil

Mesmo que a MP 622 não seja votada, o Plenário pode votar, em sessões extraordinárias, o texto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05).

Entre outras medidas, o relatório do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), aprovado na comissão especial que analisou o código, cria um procedimento que vai permitir a aplicação de decisão única a várias ações individuais sobre o mesmo tema, o chamado incidente de resolução de demandas repetitivas.

Isso vai permitir, por exemplo, uma análise mais rápida de ações sobre planos econômicos, sobre direito previdenciário e daquelas que questionem os contratos com empresas de telefonia, água e esgoto, os chamados contratos de adesão.
Irrigação
Também está prevista a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 368/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que prorroga por mais 15 anos a aplicação de percentuais mínimos dos recursos para irrigação nas regiões Centro-Oeste e Nordeste (20% e 50%, respectivamente).
Desde 1988, quando a Constituição foi promulgada, os percentuais foram prorrogados duas vezes. A novidade dessa vez é que metade do dinheiro deverá ser aplicada em projetos que beneficiem agricultores familiares.
Soldados da borracha
Outra PEC prevista é a 556/02, da ex-deputada e atual senadora Vanessa Gazziotin (PCdoB-AM), que concede aos chamados soldados da borracha aposentadoria ou pensão especial.
Esses trabalhadores foram levados, principalmente do Nordeste, para o Norte durante o ciclo da borracha, nos anos 1940.
Outras propostas
Confira outros projetos que podem ser analisados em sessões da Câmara:
- PLP 238/13, do Executivo, que muda o índice usado para corrigir as dívidas de municípios e estados com a União;
- PL 2592/07, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que aumenta a pena pela prática do “racha” em vias públicas. Os deputados precisam votar emendas do Senado ao texto;
- PL 5900/13, do Senado, que considera hediondos vários crimes contra a administração pública, como corrupção,peculato ou concussão;
- PL 6953/02, do Senado, que estabelece mecanismos de proteção e defesa do usuário dos serviços públicos da União;
 PL 2020/07, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que estipula normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares;
- PL 1332/03, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que regulamenta as atribuições e competências das guardas municipais;
- PL 4715/94, do Executivo, que transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos;
- PL 1376/03, que estabelece regras para o controle de natalidade de cães e gatos. Os deputados precisam analisar as emendas do Senado;
- PL 3402/12, do deputado Arthur Oliveira Maia (SDD-BA), que declara nulas normas legais e regulamentares, decisões judiciais e atos administrativos estrangeiros que afrontem garantias constitucionais do Brasil;
- PLP 276/02, do Executivo, que disciplina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional e nele permanecer temporariamente;
- PEC 190/07, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e do ex-deputado Flávio Dino, que concede prazo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para enviar ao Congresso projeto de lei sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário;
- PL 5746/05, do Senado, que reduz de 60 kg para 30 kg a carga máxima para trabalhadores que fazem serviços braçais, como estivadores e operários da construção civil;
- PL 4247/08, do Senado, que consolida a legislação sanitária;
- PL 4471/12, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que especifica procedimentos para apurar casos de morte violenta envolvendo ações policiais;
- PL 7078/02, do Executivo, que consolida a legislação sobre benefícios previdenciários; e
- PL 2453/07, da CPI da Crise Aérea, que estabelece novas regras para a investigação de acidentes aéreos.
Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Pierre Triboli 
Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS
Uma mega rede voltada aos Agentes de Saúde (ACS e ACE)  
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Fonte: Agência Câmara Notícias 

sexta-feira, 11 de outubro de 2013

domingo, 6 de outubro de 2013



Henrique Alves marca votação do piso dos agentes de saúde para 23 de outubro

Henrique Eduardo anunciou a data diretamente a representantes de agentes comunitários de saúde que estiveram em Brasília para reivindicar a votação da proposta. Texto foi aprovado em 2011 por comissão especial e está pronto para ser votado pelo Plenário.
Foto: JBatista
Henrique Alves marca votação do piso dos agentes de saúde para 23 de outubro
Proposta estabelece critérios para reajuste do piso da categoria
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou nesta quarta-feira (25) que, no dia 23 de outubro, a Casa votará o projeto de lei que fixa o piso salarial nacional dos agentes de saúde (PL 7495/06). Desde ontem, vários partidos cobravam uma data para votar o projeto e, por isso, estavam em obstrução.
A proposta foi aprovada em 2011 pela comissão especial que analisou a regulamentação do piso da categoria. O texto aprovado estabelece as formas de reajuste, os índices que serão usados para a correção dos salários e as fontes de recursos para o pagamento.
Henrique Eduardo anunciou a data diretamente a centenas de representantes de agentes comunitários de saúde que estiveram em Brasília para reivindicar a votação da proposta. O anúncio foi feito em reunião da categoria no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. “No dia 23 de outubro teremos uma das votações mais bonitas do Plenário, esperando uma votação por unanimidade”, declarou o presidente da Câmara.
Apoio 
Durante o evento, a assessora jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Elane Alves de Almeida, cobrou o apoio dos líderes partidários à votação, e diversos deputados presentes manifestaram apoio à proposta do presidente.
Henrique Eduardo Alves lembrou ainda que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, já anunciou que a fixação do piso em R$ 950, conforme reivindica a categoria, não representará aumento de despesa para o governo federal. “É preciso que todos cobrem dos prefeitos o compromisso de apoiar a matéria”, destacou o presidente.
Alves cobrou ainda que os partidos políticos destinem parte dos recursos do fundo partidário ao qual têm direito para financiar a viagem dos agentes de saúde a Brasília no dia da votação.
http://www2.camara.leg.br/a-camara/presidencia/noticias/henrique-alves-marca-votacao-do-piso-dos-agentes-de-saude-para-23-de-outubro-1

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TST DECIDE QUE ACS TEM DIREITO A INSALUBRIDADE

02/10
 
Independentemente do local em que o profissional de saúde exerça sua função, a ele deve ser deferido o adicional de insalubridade. Foi com esse entendimento que a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma agente comunitária de saúde de receber o adicional, ainda que trabalhe na residência dos pacientes, e não em estabelecimentos destinados especificamente aos cuidados com a saúde humana.
 "O risco está em todos os locais em que há contato com vírus e bactérias", disse o relator do recurso de revista, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. Segundo ele, se o contato ocorre em atendimento domiciliar, quando o agente comunitário atua no tratamento, reabilitação e manutenção da saúde dos pacientes, ali existe a possibilidade de contágio devido ao contato com agentes biológicos.Exemplo disso são os procedimentos de tratamento, reabilitação e manutenção de portadores de hanseníase ou tuberculose, que recebem visitas periódicas dos agentes de saúde em casa para administração de medicamentos e acompanhamento, e o atendimento pré-hospitalar móvel. "Saúde é alvo de tratamento em diversas outras situações que não poderiam ser desprestigiadas unicamente por não serem desenvolvidas no ambiente hospitalar", ressaltou.
Processo
O pedido da trabalhadora contratada pelo Município de Araioses (MA) foi deferido na primeira instância, após o laudo pericial constatar que a agente comunitária de saúde fazia jus ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio, na base de 20%. Porém, após recurso do empregador, o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) excluiu o adicional da condenação.
A fundamentação foi de que, como a agente realizava seu trabalho na comunidade, o adicional era indevido. Para seu pagamento, segundo o TRT, o Anexo 14 da Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho e Emprego estabeleceria, que as atividades que envolvam agentes biológicos deveriam ocorrer em locais tais como "hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana".
Contra essa decisão, a trabalhadora recorreu ao TST. Ao julgar o caso, a Sétima Turma proveu o recurso, reconhecendo-lhe o direito e reformando o acórdão regional. De acordo com o ministro Vieira de Mello, a função desempenhada pela autora a coloca em contato com vários tipos de doenças, inclusive as infectocontagiosas, pois o trabalho prestado em visitas periódicas às pessoas em suas residências envolve conversas e administração de medicamentos, expondo-a a risco.
Quanto ao Anexo 14 da NR 15, o relator entende que a norma considera praticantes de atividades insalubres as pessoas em contato com pacientes em hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação e qualquer outro lugar destinado ao cuidado da pessoa, "o que inclui sua residência".

sexta-feira, 4 de outubro de 2013

COMEMORAÇÃO DO DIA 04.10.2013 DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.


O dia 04 de outubro de 2013 será uma data inesquecível para o agente comunitário de saúde de Tabuleiro do Norte, pois foi comemorado o dia do A.C.S na sede da associação, onde contamos com a presença dos acs, da presidente da associação Lidijane Barboza, do secretário de saúde João Márcio, vice-prefeito João Artur, Sandra Bessa e Leidiane da assessoria do município e  Marlene da ouvidoria do SUS do município. Em uma manhã muito agradável as acs comemoraram juntas o seu dia, com brincadeiras, descontração e com direito a escolha da Miss ACS 2013,
a escolhida foi Secundina de Macedo mais conhecida como Dona. Concoreram a brindes, e provaram a sorte em um bingo de uma TV Led doada pelo prefeito municipal Marcondes Moreira. Esses profissionais tão indispensáveis a saúde receberam merecidas  homenagens, a presidente da associação começou as homenagens deixando sua mensagem
:
"Eu sei como ninguém a importância do agente de saúde, e é com muito orgulho que faço parte dessa categoria, não só faço parte como também estou sempre disposta a lutar com unhas e dentes pela mesma. Quero desejar o melhor da vida a cada de vocês que como eu, amam estar a serviço da comunidade na função de agente de saúde."
O Secretário de Saúde João Marcio  recebeu das mãos da presidente a comenda da associação que foi entregue a várias autoridades no dia da inauguração de sua sede. E em seu pronunciamento falou da importância do agente de saúde e elogiou  a organização e conquistas da categoria e não esqueceu de parabenizar a todos pelo dia especial.
O Assessor da Associação Vavaldo também parabenizou a categoria. O vice-prefeito João Artur justificou a ausência do prefeito e deixou sua mensagem de felicitações, quem também deixou seu recado foi Sandra Bessa e em seguida várias agentes de saúde falaram um pouco de sua rotina e da história dos agentes de saúde do município.

quarta-feira, 25 de setembro de 2013

DEPUTADOS FEDERAIS QUEREM A VOTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE E SESSÃO DO PLENÁRIO É ENCERRADA SEM VOTAÇÃO DEVIDO OBSTRUÇÃO.
Líderes debatem votação da minirreforma eleitoral aprovada pelo Senado
Devido à falta de quórum provocada pela obstrução de vários partidos, o 2º secretário da Mesa, deputado Simão Sessim (PP-RJ), encerrou a sessão ordinária do Plenário da Câmara. Apenas 131 deputados votaram.
Estava em votação nominal o requerimento do DEM que pedia a retirada de pauta do Projeto de Lei 3471/12, do deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ). A este projeto estáapensado o PL 5813/13, do Executivo, que concede moratória às dívidas das Santas Casas de Misericórdia e condiciona o seu perdão ao pagamento dos tributos federais futuros.
Os partidos que entraram em obstrução querem que o primeiro projeto a ser votado depois do destrancamento da pauta seja o PL 7495/06, que estabelece o piso nacional dos agentes comunitários de saúde.

Armazenagem de grãos

Ao convocar as sessões de votação para esta quarta-feira (25), Sessim já incluiu a Medida Provisória (MP) 619/13, que estabelece ações para ampliar a capacidade de armazenagem de grãos no País, no âmbito do Plano Safra 2013/2014. A comissão mista deve votar nesta noite o relatório do deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) para a MP.
Foi convocada uma sessão extraordinária para as 9 horas da manhã, que tem na pauta a MP 619/13, o PL 3471/12 e os outros dois projetos com urgência constitucional que trancam a pauta: PL 5740/13, que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater); e PL 6053/13, que cria funções comissionadas para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Em sessão extraordinária, na noite de amanhã, deverá ser votada, em segundo turno, a PEC 190/07, que concede ao Supremo Tribunal Federal (STF) 360 dias para o envio ao Congresso de um projeto de lei complementar instituindo o Estatuto dos Servidores do Judiciário.
Agentes de saúde
O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), reafirmou há pouco que seu partido não é contra a votação da proposta que permite a renegociação das dívidas das Santas Casas de Misericórdia. “Não é correta a tese de que não queremos votar a proposta que recupera a situação caótica das Santas Casas”, disse Caiado. “Nós conhecemos o projeto e inclusive temos emendas para melhorar a proposta, como a que altera o texto para incluir uma linha de crédito especial do BNDES para essas instituições”, completou Caiado.
O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que também defendeu a proposta de criação de uma linha de crédito do BNDES para as Santas Casas, lembrou que a obstrução é apenas uma forma de fazer com que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, cumpra o acordo de marcar a votação do projeto que cria o piso nacional dos agentes comunitários de saúde.
Os deputados Carmen Zanotto (PPS-SC) e Benjamim Maranhão (PMDB-PB) explicaram que, pelo acordo acertado com representantes dos agentes comunitários de saúde, o piso salarial da categoria foi reduzido de dois salários mínimos para R$ 950. “Eu, que também defendo o projeto de renegociação das dividas das santas casas, entendo que é fundamental que a palavra seja cumprida”, disse Carmen Zanotto.


Reportagem – Eduardo Piovesan e Murilo Souza
Edição – Marcos Rossi

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

quarta-feira, 18 de setembro de 2013

Um exemplo de superação,Salário de R$ 7 mil: Ex-Agente de saúde, que catava latinhas para ganhar a vida, passa em concurso 
Marilene Lopes

Veja como todo mundo pode melhorar na vida. É só ter vontade, estudo e disciplina.


Uma ex-agente de saúde, que catava latinhas para ganhar a vida, no Distrito Federal, conseguiu passar em um concurso de nível médio do Tribunal de Justiça estudando apenas 25 dias.
Com isso, ela trocou uma renda mensal de R$ 50, por um salário de R$ 7 mil.
“Foi muito difícil. Hoje, contar parece que foi fácil, mas eu venci”, afirma Marilene Lopes.
Agora, ela diz que pensa em estudar direito.
Sem dinheiro nem para comprar gás e obrigada a cozinhar com gravetos, Marilene Lopes viu a vida dela e a da família mudar em 2001, depois de ler na capa de um jornal a abertura das inscrições para o concurso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.


Latinhas

Ela, que até então ganhava R$ 50 por mês catando latinhas em Brazlândia, cidade a 30 quilômetros de Brasília, decidiu usar os 25 dias de repouso da cirurgia de correção do lábio leporino para estudar com as irmãs, que tinham a apostila da seleção.
Apenas Marilene foi aprovada.
"Minha mãe disse que, se eu fosse operar, ela cuidava dos meninos, então fui para a casa dela. Minha mãe comprou uma apostila para as minhas irmãs, aí dei a ideia de formarmos um grupo de estudo. Íamos de 8h às 12h, 14h às 18h e de 19h às 23h30. Depois eu seguia sozinha até as 2h", explica.
O esforço de quase 12 anos atrás ainda tem lugar especial na memória da família.
Na época, eles moravam em uma invasão em Brazlândia.





Fome

Marilene já havia sido agente de saúde e doméstica, mas perdeu o emprego por causa das vezes em que faltou para cuidar das crianças.
Como os meninos eram impedidos de entrar na creche se estivessem com os pés sujos, ela comprou um carrinho de mão para levá-los e aproveitou para unir o útil ao agradável: na volta, catava as latinhas de alumínio.
Segundo ela, a situação durou um ano e meio, e na época a família passava muita fome.
"Nunca tinha nem fruta para comer. Eu me lembro que passei um ano com uma só calcinha. Tomava banho, lavava e dormia sem, até secar, para vestir no outro dia. Roupas, sapato, bicicleta [os filhos puderam ter depois da aprovação no concurso]. Nunca tive uma bicicleta", conta.


R$ 5 emprestados

Mesmo para se inscrever na prova Marilene, que é técnica em enfermagem e em administração, encontrou dificuldades.
Ela lembra ter pedido R$ 5 a cada amigo e ter chegado à agência bancária dez minutos antes do fechamento, no último dia do pagamento.
E o resultado foi informado por uma das irmãs, que leu o nome dela no jornal.
"Dei uma flutuada ao ver o resultado. Pedi até para minha irmã me beliscar."


Nova vida

Ganhando atualmente R$ 7 mil, a técnica judiciária garante que não tem vergonha do passado e que depois de formar os cinco filhos pretende ingressar na faculdade de direito. "Mesmo quando minhas colegas passavam por mim com seus carros e riam ao me ver catando latinhas com o meu carrinho de mão eu não sentia vergonha. E meus filhos têm muito orgulho de mim, da nossa luta. Eles querem seguir meu exemplo."
Marilene já passou pelo Juizado Especial de Competência Geral, 2ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões de Sobradinho, 2ª Vara Criminal de Ceilândia, 12ª Vara Cível de Brasília e Contadoria.

A trajetória dela inspira os colegas

Por e-mail, o primeiro chefe, o analista Josias D'Olival Junior, é só elogios. "A sua história de vida, a sua garra e o seu caráter nos tocavam e nos inspiravam profundamente."

domingo, 15 de setembro de 2013

VEJAM A IMPORTÂNCIA DO AGENTE DE SAÚDE CEARÁ - UNICEF DESTACA O PROGRAMA AGENTES DE SAÚDE CONTRA A MORTALIDADE INFANTIL
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) divulgou na sexta-feira (13), seu Relatório de Progresso 2013 sobre o Compromisso com a Sobrevivência Infantil: Uma Promessa Renovada, em que o Brasil aparece como destaques nas políticas de redução da mortalidade infantil (crianças até um ano) e da mortalidade na infância (crianças até cinco anos). Em todo o país, o índice de mortalidade infantil, que é o número de óbitos de menores de 1 ano de vida para cada 1.000 nascidos vivos, reduziu 75% nos últimos 33 anos. Foi o melhor desempenho entre os países da América latina e Caribe. No Ceará, essa taxa recuou 82,3%, caindo de 91,6 em 1990 para 16,2 em 2013. Reconhecimento A Unicef cita as campanhas de aleitamento materno e de vacinação infantil no Brasil como medidas que contribuíram para salvar essas crianças, mas o destaque mesmo ficou por conta de uma iniciativa que nasceu no Ceará em 1988, e que depois virou modelo mundial das Nações Unidas: o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Diz a instituição, em sua página na internet: “O programa agentes comunitários de saúde no Brasil , que começou no estado do Ceará, em 1988 – tem sido um dos fatores mais importantes na redução da mortalidade em crianças menores de 5 anos em todo o país. Através de visitas às famílias, com orientações sobre a importância da amamentação, da higiene e vacinação, os agentes de saúde têm sido fundamentais para reduzir a mortalidade infantil causada por pneumonia, diarreia, desnutrição, sarampo e outras doenças evitáveis.” IBGE O relatório da Unicef vem confirmar o levantamento divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em agosto passado. Também aí o Ceará desponta com números positivos, registrando uma queda de 30% na taxa de mortalidade infantil no Ceará entre 1980 e 2010. Agentes de Saúde O programa Agentes Comunitários de Saúde no Ceará foi criado em 1998 na gestão do ex-governador Tasso Jereissati. Um ano antes, o médico sanitarista Carlile Lavor, então secretário estadual da Saúde, contratou seis mil agentes comunitários de saúde para um trabalho emergencial, que deveria durar um ano. Devido ao bons resultados, em 1988 a iniciativa se transformou em programa permanente e, em 1994, foi adotado pelo Ministério da Saúde com o nome de Programa de Saúde da Família (PSF). como ganhar dinheiro com artesanato

sábado, 31 de agosto de 2013

CONACS EXPLICA TUDO SOBRE A NÃO VOTAÇÃO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE NESTE DIA 03/09/2013.


A CONACS vem em caráter de urgência comunicar a todas as Federações e sindicatos, bem como, a categoria em geral, que está adiada a votação do Piso Salarial Nacional, prevista para a próxima semana, dia 03 de setembro.O adiamento se dará devido a um comunicado da presidência da Câmara ocorrido no dia deste 28/08, informando que apesar de todos os esforços para ter a pauta destrancada ainda essa semana não foi possível, mesmo   tendo sido votado todas as Medidas Provisórias,  contrariando as expectativas, o Governo manteve o caráter de urgência constitucional do Projeto que trata da Mineração, já sabendo que seu parecer final só fica pronto segundo previsões no início de outubro.Dessa forma, em reunião realizada  na noite deste 28/08, presentes a CONACS, diversos parlamentares e o Presidente da Câmara Henrique Alves, ficou acordado que, tão logo a pauta seja desobstruída, o 1º projeto que será votado, deverá ser o PL 7495/06, que regulamenta o Piso Salarial. Tal compromisso foi noticiado em rede nacional pelo próprio Presidente da Câmara Henrique Alves e diversos outras Lideranças  partidárias.
ATÉ QUANDO A PAUTA FICARÁ TRANCADA
No início do mês de agosto, quando foi realizada a 2ª Vigília, todos foram pegos de surpresa com o argumento de que não poderia ser realizada nenhuma votação do Piso Salarial porque a pauta estaria trancada, marcada essa votação para o dia 03 de setembro, quando já segundo  expectativas, a  pauta já estaria liberada para as votações da Câmara.
Ocorre que, dos 5 itens que trancavam a pauta, apenas 2 foram votados, ou seja, a MP 613 e 616. Os outros 3 itens são projetos de lei “carimbados” com regime de urgência constitucional, e esse “carimbo” é dado ou retirado apenas pela Presidente da República, e só podem ser votados na ordem cronológica em que foram incluídos na Pauta de votação.
Assim,  o primeiro projeto de urgência constitucional que está trancando a pauta ainda está na fase de Audiências Públicas, e a Comissão Especial que faz sua análise tem uma previsão de apenas no final de setembro, início de outubro que este projeto estará apto a ser votado em Plenário.Os demais projetos de urgência constitucional já estão prontos pra serem votados, e segundo os parlamentares não terão dificuldades para serem votados.
Em reunião com o presidente Henrique Alves, a presidente da CONACS Ruth Brilhante fez o questionamento sobre a previsão de quando a pauta estaria desobstruída, tendo como resposta um posicionamento firme: “Eu estive agora falando com o Governo e Michel Temer, e reiterei o nosso pedido de que a Presidente retirasse o regime de urgência  do Projeto de Regulamentação da Mineração e eu me comprometeria a pauta-lo no inicio de outubro. Mas se o Governo tiver com a intensão de trancar a pauta da Câmara, eu não vou a admitir isso em hipótese alguma,  não podemos ficar 2 meses sem poder votar os projetos de interesse dos parlamentares! Por isso dei o prazo até terça-feira (03/09) para que o Governo retire o regime de urgência, ou, então vamos colocar o PL da Mineração na pauta e derrubá-lo em Plenário... e com isso votamos os demais projetos e liberamos a pauta para as votações de interesse da Câmara.”


DAS PRÓXIMAS PROVIDÊNCIAS DA CONACS
Diante dessa reviravolta na data de votação do PL 7495/06 a CONACS decidiu suspender a Mobilização da próxima semana, mas desde já, CONVOCA seus Diretores e Lideranças da categoria de cada Estado para estarem presentes em reunião extraordinária  nos dias 03 e 04 de setembro em Brasília, e juntos organizarmos as novas estratégias de mobilização. É fundamental que as lideranças estejam presentes na próxima semana em Brasília, pois teremos que avaliar todo o andamento das negociações para a desobstrução da Pauta e definir a data da próxima Mobilização, se possível ainda para a semana do dia 10/09.
Contamos com a compreensão de todos e reiteramos o nosso compromisso de estar lutando para a aprovação do nosso Piso Salarial. 

FONTE: CONACS.
                                     

quinta-feira, 22 de agosto de 2013

CAMPANHA DE MULTI-VACINAÇÃO DE 24 A 30 DE AGOSTO 2013.

                                       Foto: Karina Zambrana / MS. 
As vacinas servem para estimular o sistema imunológico. Ao serem aplicadas, elas introduzem vírus ou bactérias inativas no organismo e fazem com que o sistema imunológico reconheça agentes que causam doenças produzindo anticorpos que evitam as moléstias causadas por esses microrganismos.

A vacinação tem eficácia comprovada, prevenindo doenças e em alguns casos erradicando-as, como é o caso da poliomielite, que não existe no Brasil desde o início dos anos 90 devido às políticas de prevenção do Sistema Único de Saúde.

Segundo a especialista em saúde e Coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde, Carla Domingues, doenças como sarampo e pólio já foram eliminadas do nosso país, mas ainda acontecem em outros países, inclusive desenvolvidos. “Essas doenças já causaram sequelas gravíssimas em nossas crianças, como retardos de desenvolvimento e crescimento, paralisia infantil e surdez. Com a vacinação nos protegemos”.

Multivacinação - Carla Domingues pede aos pais que participem da Campanha Nacional de Atualização da Caderneta de Vacinação. Para ela, ações como essa são importantes, pois possibilitam o acesso de pessoas que tem dificuldades de ir aos postos de saúde durante a semana. “É fundamental que os pais ou responsáveis compareçam aos postos de saúde aproveitando a campanha para atualizar a caderneta de vacinação das crianças”, diz.

Através da campanha de multivacinação, entre 24 a 30 de agosto, crianças até 5 anos recebem vacinas contra tuberculose, hepatite, febre amarela, poliomielite, difteria, tétano, coqueluche, sarampo, rubéola, caxumba e outras doenças.
PNI - O Programa Nacional de Imunizações (PNI) foi formulado pelo Ministério da Saúde em 1973, com o intuito de coordenar as ações de imunizações que até então não eram contínuas e não cobriam todas as áreas do país.

Hoje, Programa Nacional de Imunizações (PNI) da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde estabelece calendário básico de vacinação para crianças, adultos e idoso. O PNI tem adotado estratégias diferenciadas para alcançar adequadas coberturas vacinais com homogeneidade, visando contribuir para erradicação, eliminação e controle das doenças imunopreveníveis  no Brasil.

sexta-feira, 16 de agosto de 2013

Em plenário, dep. Eudes Xavier defende aprovação do Piso Nacional dos Agentes de Saúde e de Endemias

14 de Agosto de 2013 às 10:12



Dep. Eudes Xavier cobrou do governo esforços para garantir a aprovação do Piso Nacional dos Agentes de Saúde e Endemias
O deputado federal Eudes Xavier (PT-CE), em discurso na tribuna da Câmara dos Deputados, proferido na tarde desta terça-feira (13.08), defendeu a aprovação do Piso Nacional dos Agentes de Saúde e de Combate às Endemias. O parlamentar aproveitou para saudar as delegações que estavam no plenário da Casa acompanhando as discussões em torno do Piso. " Quero saudar as delegações que estão aqui em nome da delegação do Ceará. Muita gente viajou 2 dias para estar aqui manifestando, de forma democrática e pacífica, uma reivindicação justa para todo o povo brasileiro ", ressaltou Eudes Xavier.
 Em sua fala, o parlamentar pediu  ao governo federal a abertura de um canal de negociação para votação  favorável ao Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. "Esse povo precisa de respeito. Nas manifestações em nível nacional, o povo pediu saúde. Pode faltar o médico, pode não abrir o posto, mas o agente de saúde está nas comunidades mais distantes do País ", finalizou o deputado cearense.

domingo, 11 de agosto de 2013

ENTREGA DO PROJETO PELOS CAMINHOS DA SAÚDE AOS DEPUTADOS FEDERAL E ESTADUAL

A presidente da associação dos agentes de saúde Lidijane Barboza acompanhada dos agentes de saúde fez a entrega do projeto pelos caminhos da saúde, projeto este que reivindica transporte motorizado, capacetes,notebooks,pendrives, para dar melhores condições de trabalho aos agentes de saúde,para melhor atenderem a população Tabuleirense. foi entregue ao deputado federal José Nobre Guimarães e  Ariosto Holanda e ao deputado estadual Dedé Teixeira, juntamente com  agentes de saúde,  prefeito municipal José Marcondes  Moreira, vice prefeito João Artur, assessor da associação  Erisvaldo Oliveira,os mesmos se
comprometeram a encaminhar projeto o mais rápido possível e os agentes de saúde aguardam anciosos.
Lidijane Barboza, Dep. Fed. Guimarães, Pref. José Marcondes
Lidijane Barboza Dep. Fed. Ariosto Holanda e Erisvaldo Oliveira
VICE PREFEITO JOÃO ARTUR, ACS VERONICA , CLAUDIA , LIDIJANE, DEP. GUIMARÃES E PREFEITO JOSÉ MARCONDES 

FELIZ DIA DOS PAIS A TODOS OS PAPAIS A.C.S

                                         PORTARIA Nº 1.592, DE 2 DE AGOSTO DE 2013


Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao 

número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde 
Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com 
irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de 
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que 
lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da 
Constituição, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela 
transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, 
instituída pela Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011;

Considerando o disposto na Portaria nº 750/SAS/MS, de 10 de outubro de 
2006, que define o SCNES como base cadastral para o SIAB;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento 
da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e 
Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de 
profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Cadastro 
Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), resolve:
 

Art. 1º Fica suspensa a transferência de incentivos financeiros 
referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, de Equipes 
Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da competência 
financeira junho de 2013, dos Municípios que apresentaram 
duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados 
no Anexo a esta Portaria.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

                       ANEXO

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